POLÊMICA NA APROVAÇÃO A LEI DE INCETIVO AO ESPORTE...

Texto veta verba de renúncia fiscal para pagamento de salário

Projeto da lei de incentivo exclui atletas profissionais

EDUARDO OHATA DA REPORTAGEM LOCAL

Reivindicado e tido pelo esporte como a sua ""tábua de salvação", o projeto de lei de incentivo ao setor, em moldes semelhantes aos da lei Rouanet, impede que o dinheiro proveniente da renúncia fiscal seja utilizado no pagamento de salários de atletas profissionais, segundo apurou a Folha.
Assim, jogadores de clubes de futebol, vôlei ou basquete não seriam beneficiados com tal verba. Um membro da comissão que confeccionou o projeto no Ministério do Esporte disse que o artigo, embora não mencione o futebol, foi inserido no texto para impedir que todo o dinheiro escoasse para o futebol profissional.
Um alto funcionário do ministério esclareceu que nem atletas profissionais de futebol e tampouco de outras modalidades poderiam receber o dinheiro. A seguir, listou, a título de exemplificação, Giovane, do vôlei, e Oscar, ex-jogador de basquete.
Tal fato provocou forte reação dos representantes do futebol, como Celso Rodrigues, diretor jurídico do Clube dos 13.
""O futebol não será contemplado de nenhum modo por essa lei, e já somos onerados de outras formas. Veja o caso das loterias, emprestamos nossas imagens, dão 2% do que é arrecadados para outros esportes [via lei Piva] e deixam o futebol fora", reclama ele.
O Comitê Olímpico Brasileiro alega que a modalidade não recebe quinhão da verba porque a Confederação Brasileira de Futebol nunca apresentou um projeto para usar o dinheiro das loterias.
O ministério discorda da versão de Rodrigues. Explica que o futebol profissional não foi contemplado no projeto de lei, mas que um pacote de ações é trabalhada pela Comissão de Futebol e Marketing do ministério. Um exemplo é o projeto da loteria Timemania, que tem como objetivo auxiliar os clubes.
Entre outras reivindicações apresentadas pelos dirigentes de futebol ao governo federal está o Refis para que os clubes tenham condições de saldar as suas dívidas. O flamenguista Márcio Braga falou sobre o problema a Lula em audiência com o presidente, em Brasília, e busca agendar um encontro com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho.
Em um segundo momento, a pasta alega que a modalidade não ficará de fora -caso sejam apresentados projetos para categorias não-profissionais, como as de base, ou para a versão feminina, o setor poderá ser beneficiado.
Ainda segundo o ministério, a verba tampouco poderá ser empregada no pagamento de passagens aéreas para competições profissionais ou na construção de infra-estrutura para a área profissional de qualquer modalidade. Caso a lei seja aprovada, normatização criará dispositivos para que essas ações sejam evitadas.


Esporte aprende com as falhas de lei Rouanet
DA REPORTAGEM LOCAL

O projeto de lei de incentivos fiscais para o esporte procura antecipar algumas mudanças em discussão para aquela que lhe serve de modelo, a lei Rouanet, de incentivo à cultura.
Muitos projetos culturais são pagos integralmente com verba pública via lei Rouanet, que durante o ano passado direcionou cerca de R$ 180 milhões à execução de projetos do setor, segundo assessoria de imprensa do Ministério da Cultura.
O texto da lei do esporte, inicialmente, prevê que 95% dos custos do projeto seriam pagos com o dinheiro oriundo da renúncia fiscal. O contribuinte arcaria com os 5% restantes.
A idéia é que normatização posterior aumente ainda mais a contribuição da empresa.
""Esse foi um dos detalhes sobre os quais mais me bati durante as discussões da lei", critica Lars Grael. ""Ou então, não é realmente uma parceria, mas somente o privado fazendo nada mais do que um adiantamento do dinheiro, e o governo arcando com a conta no final."
Também, assim como a lei Rouanet criou o Fundo Nacional da Cultura, órgão de captação de recursos, a lei do Esporte planeja um Fundo Nacional de Desenvolvimento do Esporte.
A Cultura discute dispositivos para pulverizar as suas ações fora do eixo Rio-SP; o documento do esporte já prevê esse tipo de descentralização.
A lei de incentivos fiscais é discutida entre Esporte e Fazenda, que já revisou minuta e a devolveu ao departamento técnico do Esporte para correções de itens que não estavam em concordância com as instruções normativas que consolidam as leis de incentivo fiscal.
A minuta deve ser reenviada à Fazenda, que confirmou o diálogo entre os ministérios. A Folha apurou que na semana passada representante da Receita Federal discutiu os ajustes com o Esporte. (EO)


Especialistas divergem sobre veto a salários
DA REPORTAGEM LOCAL

O item que trata da proibição de pagamento de salários a profissionais separa ministério de representantes de entidades esportivas.
O presidente do COB, Carlos Arthur Nuzman, acredita que o artigo só afeta os jogadores de futebol, pois é ""a única atividade esportiva reconhecida como profissão pela legislação brasileira".
Nuzman discorda de funcionários do Ministério do Esporte, como o secretário-executivo Orlando Silva Júnior, que, na Conferência Municipal de Esporte, em São Paulo, explicou que a proibição se estenderia para outras modalidades, como vôlei e basquete.
Lars Grael, ex-secretário da Juventude de SP, diz que atletas de algumas modalidades de alto rendimento poderiam receber verba proveniente da renúncia fiscal, pois configuraria ajuda de custo.
O advogado especialista em direito esportivo Heraldo Panhoca é mais radical ao dizer que o artigo é inconstitucional. ""Perante a constituição todos são iguais, não é certo atletas não-profissionais receberem e excluir os profissionais. O que deveria ser feito para evitar desníveis é a criação de teto para os profissionais." (EO)

Fonte: Folha de São Paulo - 05/06/2004


1/6/2004 às 18:54h - Senado aprova bolsa de até R$ 2,5 mil para atletas

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (1) parecer favorável ao projeto de lei da Câmara nº 22/2004, de autoria do atual ministro dos Esportes, Agnelo Queiroz, que institui a Bolsa-Atleta, destinada a praticantes de modalidades olímpicas e paraolímpicas. Os beneficiados poderão receber auxílio mensal de R$ 300 a R$ 2500.

Na opinião do relator da matéria, senador Osmar Dias (PDT-PR) - que preside a CE -, o projeto, que segue para o Plenário, ajudará a alargar a base da “pirâmide esportiva” brasileira. Ampliando-se a prática esportiva, observou, o país estará oferecendo entretenimento para os jovens e reduzindo gastos em saúde e em programas de combate às drogas e à violência.

- Este último ponto é fundamental no momento em que observamos o crescimento da violência em nosso país. O esporte forma não só ídolos, mas principalmente serve para afastar os jovens da criminalidade - afirmou Osmar Dias.

A proposta estabelece que a concessão da bolsa não gera nenhum vínculo entre os atletas beneficiados e a administração pública federal. Além disso, enumera várias condições para o usufruto do benefício, entre os quais a vinculação a alguma entidade de prática esportiva e o não recebimento de patrocínio de pessoas jurídicas, públicas ou privadas, além da participação, no ano anterior, de competição esportiva no Brasil ou no exterior.

O relator decidiu manter o texto original da Câmara, apenas com emendas de redação, apesar de ver com reservas algumas das limitações. A seu ver, após uma alteração feita pelo Senado dificilmente a proposta seria votada com rapidez mais uma vez pela Câmara, inviabilizando a sua sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes da partida dos atletas brasileiros rumo às Olimpíadas de Atenas.

O senador Hélio Costa (PMDB-MG) também apoiou a aprovação da matéria, embora discordasse da proibição de recebimento da bolsa por atletas que tenham patrocínio. O senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) elogiou a inclusão, na proposta, de modalidades paraolímpicas. E lembrou que já funciona, em Niterói (RJ), o maior centro paraolímpico da América Latina. Por sua vez, Flávio Arns (PT-PR) disse que a aprovação do projeto é “essencial para os paraolímpicos”.

Ainda durante a discussão, Demostenes Torres (PFL-GO) observou que o projeto “tem tudo para ser implementado”, uma vez que seu autor é o atual ministro dos Esportes. O senador José Jorge (PFL-PE) criticou o item que limita a bolsa de categoria internacional aos atletas que tenham obtido até o terceiro lugar em competições com atletas de outros países. A seu ver, os primeiros colocados nessas competições geralmente já dispõem de patrocínio.


Isso ainda vai dar pano para manga...
Mais informações no site do Ministério do Esporte