SERÁ QUE ESTAMOS NOS TORNANDO UM PAÍS SÉRIO?

Regulamentada, Lei Piva fecha cerco a olímpicos
Decreto do presidente Lula exige mais planejamento e transparência, amplia fiscalização e responsabiliza dirigentes pela aplicação de verba pública no esporte
 
A boa vida acabou. Antes considerada genérica e de difícil fiscalização, a Lei Piva ganhou novo formato e vai exigir mais planejamento, transparência e organização dos responsáveis pela aplicação do dinheiro público no esporte.Criada em 2001 para destinar recursos das loterias para os comitês olímpico e paraolímpico, a lei foi regulamentada na última terça, por meio de um decreto assinado pelo presidente Lula.O novo texto amplia significativamente a responsabilidade dos dirigentes na gestão dos recursos.Licitação é a primeira palavra de ordem. De agora em diante, comitês e confederações são obrigados a selecionar a melhor proposta para obras, serviços, publicidade, locações e aquisição de bens.Cada entidade tem até o dia 9 de setembro para produzir um regulamento que determine como vai funcionar o processo licitatório. De acordo com a lei, as regras devem ser apresentadas na internet.Muda também a maneira como os planos de trabalho devem ser concebidos. Todos os beneficiados pela lei precisam elaborar um planejamento estratégico de quatro anos para despenderem o dinheiro que recebem. É necessário definir metas e objetivos com antecedência e cumpri-los à risca.Quem fugir do que está previsto no orçamento vai devolver o dinheiro -com correção de juros.Há ainda outra atribuição que precisa ser finalizada até setembro. Dirigentes e funcionários dos comitês e confederações vão obedecer a novos critérios e limites para gastos com manutenção das sedes, passagens, hospedagens, transporte e alimentação.Grosso modo, cada entidade criará uma espécie de manual para evitar abusos e desordem. Ele deve ser tornado público e colocado no Diário Oficial. "Esse decreto permite transparência e controle público da lei", afirma Orlando Silva Júnior, secretário-executivo do Ministério do Esporte.As mudanças contemplaram uma das principais queixas do Tribunal de Contas da União, responsável pela fiscalização da verba. O TCU reclamava que a lei tinha um caráter muito genérico e não especificava em que áreas o dinheiro deveria ser empregado.Os itens ganharam descrições mais rigorosas. Agora, por exemplo, é possível pagar prêmios para atletas que tiverem êxito em seu esporte, desde que a recompensa esteja prevista no orçamento.No ano passado, o COB precisou devolver aos cofres o dinheiro público com que bancou parte do passeio que atletas, treinadores e dirigentes da ginástica artística a uma das filiais da Disney (EUA).Nem tudo, porém, significa dor de cabeça aos cartolas. Eles poderão controlar a verba destinada ao esporte escolar (5%) e universitário (10%) prevista na lei.Principal afetado pelas mudanças, Carlos Arthur Nuzman, presidente do COB -entidade que comanda 85% da Lei Piva- não atendeu aos pedidos de entrevista até o fechamento desta edição.
 
TCU passa a ter parceiro para fiscalizar verba
O Tribunal de Contas da União não cumpre mais sozinho a função de fiscalizar a aplicação do dinheiro público na área esportiva.Com a regulamentação, a Lei Piva passará agora também pelo crivo da Controladoria Geral da União.A aliança vai permitir uma sistemática mais aguerrida de controle. O TCU crê que, de agora em diante, poderá ampliar o número de auditorias nas confederações, no COB e no CPB.O tribunal reclamava do atual dispositivo de fiscalização, pois basicamente recebia relatórios fiscais das confederações e dos comitês a cada três meses e os analisa.Além de dar respaldo para o tribunal ser mais incisivo, a controladoria tem uma relação estreita com o Ministério Público. Assim, pode encaminhar possíveis irregularidades ao órgão com mais facilidade. (FV E GR)

Decreto traz ao menos uma vitória para o COB 
A maior vitória do COB no decreto que regulamenta a Lei Piva é uma brecha no texto que permite ao comitê usar a verba destinada ao esporte educacional para criação de um instituto olímpico de formação de treinadores.O décimo artigo do decreto, que trata da aplicação de tal verba, traz a "formação de recursos humanos" como um dos programas ou projetos em que o dinheiro pode ser utilizado. Segundo a Folha apurou, o texto enviado pelo Ministério do Esporte para a Casa Civil não tinha esse trecho.A construção do centro com dinheiro público é um sonho antigo de Carlos Arthur Nuzman, mas tem opositores entre os aliados do ministro Agnelo Queiroz.O comitê terá que usar pelo menos 50% dos recursos em jogos estudantis e universitários.O decreto foi visto pela oposição como mais uma vitória do presidente do COB, aliado de primeira linha de Agnelo."Só tenho que parabenizar o Nuzman, que virou superministro do Esporte", afirmou o deputado federal Bismarck Maia (PSDB-CE). 
 
Fonte: Folha  16/07  FÁBIO VICTOR DO PAINEL FC / GUILHERME ROSEGUINIDA REPORTAGEM LOCAL