terça-feira, março 15, 2005

DIA DO CONSUMIDOR

Um adolescente bem-sucedido

A dolescente e já faz um grande sucesso? Sim, o Código de Defesa do Consumidor, ainda bem, é uma daquelas raras leis que "pegaram", como se diz no Brasil, país em que outras tantas leis ficam só na boa (ou má) intenção de quem as criou.Esse Código "teen", de 14 anos, é, sem dúvida, uma das poucas leis criadas para beneficiar a esmagadora maioria da população brasileira. Cite, de memória, cinco leis que mudaram nossas vidas para melhor, no Brasil, com a abrangência do Código de Defesa do Consumidor? Se não lembrou, o que está falhando não é sua memória, são os nossos legisladores e juízes, que têm preocupações mais importantes, como reajustes salariais, Ômegas importados com motorista, prédios suntuosos maiores, do que cuidar dos interesses da maioria dos brasileiros.É por isso que o Código, vamos chamá-lo assim, sem adjetivos, parece uma antecipação de um futuro que nunca chega, aquele em que seremos cidadãos respeitados; em que partidos políticos, ao assumir o poder, cumprirão seus programas; em que crianças indígenas não morrerão de fome em meio ao cipoal de incompetência e desprezo pela dignidade humana.A impressão que temos é que o Código foi criado décadas antes da maturidade da cidadania nacional, para estimular a sociedade a lutar por seus direitos, a fazer valer aquela história de governo do povo, para o povo e pelo povo.É claro que não agrada a todos, já que ataca injustificados privilégios centenários. Não agrada, por exemplo, aos bancos, que encontram apoio carinhoso no Banco Central, para se esquivar, digamos, da chateação de serem obrigados a respeitar os direitos dos consumidores. Também não faz muito sucesso com montadoras de veículos, exceto em ações como recalls, quando os defeitos de fabricação podem acarretar danos à segurança do consumidor.As exceções à regra, contudo, não desmerecem o que significa de avanço, de abertura de novos horizontes de cidadania. Talvez, como homenagem aos 14 anos desse menino bem-intencionado, governantes relembrem suas origens humildes e resolvam convidar o sistema financeiro para se ajustar ao Código. Seria um belo presente, não?Ainda bem que muita coisa já foi feita, mas ainda falta muito. E que temos o respaldo legal para agir em prol dos consumidores, que, não nos esqueçamos, são cidadãos, contribuintes e eleitores. Se houvesse um Código de Defesa do Eleitor, quem sabe não poderíamos dar um cartão vermelho a todos aqueles que fazem, no poder, o oposto do que sempre pregaram, na oposição?Quando comemoramos o aniversário e o sucesso do nosso Código, não podemos deixar de lembrar um Código que começou muito bem, o Nacional de Trânsito, mas que, por algum motivo, desandou nos últimos anos, abrindo espaço para retorno dos vergonhosos índices de morte. Talvez, devido à avidez com que os governos apelam para as multas, mas postergam a cassação de carteiras de motoristas, ou empurram com a barriga a inspeção veicular.Nossos votos são que, dos 14 anos, nos encaminhemos, com segurança, para a maioridade desse instrumento de proteção dos direitos de quem não pode contar praticamente com ninguém, muito menos com os que falam, freqüentemente, em povo, povo. Como diz uma música que os quarentões devem conhecer bem: Parole, Parole... Palavras, promessas...

Fonte - Folha / MARIA INÊS DOLCI