PROSTITUIÇÃO INFANTIL

Levantamento mapeia prostituição infantil no País

A prostituição infantil está presente em todas as capitais brasileiras e em muitas das grandes cidades do País, sobretudo as do litoral nordestino. Entre seus principais fatores estão a pobreza e o turismo sexual. A informação está contida no primeiro levantamento nacional sobre exploração sexual comercial infanto-juvenil, a ser divulgado hoje, às 10h, no Ministério da Justiça, pelo ministro Nilmário Miranda, chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Produzido em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Universidade de Brasília (UnB), o estudo identificou os municípios brasileiros em que a exploração incide. Levantou também os programas governamentais que existem em cada município para enfrentar o problema. Segundo Nilmário, esta é a primeira vez que o Brasil terá um diagnóstico completo sobre a exploração sexual infanto-juvenil e as estratégias para a sua superação. O documento não terá estatísticas, nem ranking dos priores municípios, mas mostrará as circunstâncias que mais propiciam o problema, além do perfil das vítimas e sua condição social. Por conta da gravidade do problema, o governo relançou, às vésperas do carnaval, a campanha de Combate à Exploração Sexual Infanto-Juvenil no País. As ações darão prioridade às cidades litorâneas e às capitais nordestinas. Haverá atenção redobrada sobre turistas estrangeiros. Com o estudo, segundo destacou o ministro, o poder público e a sociedade terão condições de ampliar as ações contra a exploração sexual de menores. O governo federal deverá lançar mão de programas de transferência de renda, como o Bolsa-Família, para evitar que crianças e adolescentes carentes sejam atraídas por aliciadores. O estudo foi feito a partir do mapeamento geossocial e político dos municípios brasileiros, do IBGE; de dados de pesquisas já realizadas sobre o tema; de informações coletadas no Disque-Denúncia, e das recomendações da CPI mista que investigou a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.

Fonte - Jornal O Est. São Paulo - Vannildo Mendes

Lei em Salvador combate a prostituição infantil
A capital baiana agora tem uma legislação própria de combate à prostituição infantil. A medida foi sancionada ontem à tarde pelo prefeito, João Henrique Carneiro (PDT). É a Lei 6.650/2005, que pune os estabelecimentos comerciais que tenham qualquer tipo de ligação com a prostituição infantil, com penas que vão da multa à cassação do alvará de funcionamento. De acordo com a nova lei, hotéis, motéis, pensões, bares, restaurantes, casas noturnas e similares destinados à realização e promoção de eventos artísticos e/ou musicais serão sumariamente fechados se fizerem apologia, incentivarem ou explorarem crianças e jovens, também, no chamado turismo sexual. João Henrique declarou que espera contar com o apoio da população no combate a essa modalidade de crime. "É uma maneira de garantirmos o cumprimento pleno da lei, porque esta é uma luta de todos os interessados no assunto. É uma luta do Poder Judiciário, Ministério Público, além das polícias Civil e Militar, para identificar e denunciar esse tipo de crime", afirmou.

Fonte - Terra